Procon cobra cumprimento da lei

O Procon de Brusque  notificou novamente as agências bancárias na cidade, com relação ao cumprimento da lei 2.905/2006, que dispõe sobre o atendimento ao público no interior das mesmas. Trata-se de ação para que se cumpra itens da lei municipal sobre o tempo de espera nas filas.

O processo que gerou mais esta notificação tramita no órgão desde 2009. Constam dos autos diversos encaminhamentos, atos, notificações e aplicações de multas. O diretor do Procon local, Fábio Roberto de Souza, ressalta que, até a presente data, somente uma medida não foi tomada, no intuito de obter o cumprimento da lei, que é o fechamento de agências. Entretanto, segundo ele, a medida, se não houver por parte dos bancos providências e respeito ao preceituado, será tomada.

“Já adotamos todos os procedimentos possíveis para que os bancos compreendam que há legislação própria em Brusque quanto ao atendimento bancário e que o tempo determinado em lei deve ser cumprido. Se não houver por parte das instituições o respeito à lei e, principalmente aos cidadãos brusquenses com relação às filas, a única medida que resta, é sem dúvida, a mais drástica, que é o fechamento da agência. Porque multas para alguns não adiantaram, mas, se necessário for, essa medida será tomada”, destaca Souza. 

Estiveram presentes no ato de audiência em que houve a notificação dos bancos representantes da Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Unibanco, Besc/Banco do Brasil, Banrisul e, ainda, o vereador Eduardo Hoffmann e o advogado Jean Daniel dos Santos Pirola. Membros dos bancos Santander e ABN não compareceram, embora notificados. De acordo com o diretor do Procon, eles serão multados na forma da lei e notificados quanto ao determinado.

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